DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.981.

Dispõe sobre outorga de título honorífico.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETA E EU, ADALBERTO RAVAGNANI, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do Artigo 13, Item IV, da Lei Orgânica dos Municípios - Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969 - o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido ao Senhor "GALVANI CAPELOZI", o Diploma de HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade Religiosa e em especial as nossas crianças.

Art. 2º As despesa decorrentes com o presente Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais, 18 de Novembro de 1.981.

___________________________
Osmani César Campez
- Presidente

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

____________________________________
Alberto Candido Ferreira
-Diretor da Secretaria da Câmara.

Download do documento